Política de tolerância zero às ‘beatas’ no espaço público

Proposta Iniciativa Liberal Coimbra - Política de tolerância zero às ‘beatas’ no espaço público
A chamada “Lei das Beatas” está em vigor desde 2019, mas os efeitos tardam em tornar-se visíveis. Aumentar a sensibilização continua a ser fundamental e Coimbra deve ser exemplo a nível nacional.

Motivação:

Há não muitos anos era possível fumar em todos os espaços públicos, abertos ou fechados. Da mesma maneira que nessa matéria houve uma enorme mudança de mentalidades, é preciso que essa mudança se estenda ao que fazer com as pontas de cigarro – as vulgares beatas que se avistam um pouco por todo o município, em jardins, ruas ou bermas da estrada.

A poluição visual está longe de ser o maior custo. As beatas são compostas por cerca de 7000 produtos químicos, dos quais 69 se sabe serem carcinogénicos. Elas são arrastadas pelas chuvas até às sarjetas e daí acabam muitas vezes por ir parar ao mar. Uma vez nos oceanos, as beatas decompõem-se em partículas microscópicas que se mantêm no ecossistema por muitos anos. A maioria se não todos os elementos tóxicos que existem nas beatas acabam lixiviados nos solos, rios e oceanos.

A chamada “Lei das Beatas” (Lei n.º 88/2019) está em vigor desde Julho de 2019, mas os seus efeitos tardam em tornar-se visíveis. É preciso sensibilizar e criar condições para que a lei possa ser integralmente cumprida.

Paralelamente, urge criar condições para que a lei possa ser cabalmente cumprida por todos os cidadãos. Só assim se evita o desenvolvimento de uma cultura de impunidade relativamente ao descarte de pontas de cigarro nos espaços públicos.

Implementação:

  • Divulgação de informação em todo o concelho alertando para o regime em vigor e para as consequências para o ambiente do descarte de pontas de cigarro
  • Garantir a visibilidade de uma nova abordagem, reforçada, ao combate às infracções à Lei das Beatas
  • Reforço da disponibilização de cinzeiros ao longo do município

Impacto:

  • Mudança da mentalidade no sentido do reforço do respeito pelo ambiente
  • Consciencialização da comunidade para o impacto que os pequenos gestos do dia-a-dia podem ter no ambiente
  • Fim da cultura de impunidade relativamente ao descarte na via pública de pontas de cigarros

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Tiago Meireles Ribeiro

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