Publicação do inventário patrimonial do município de Coimbra

Proposta Iniciativa Liberal Coimbra - A propriedade do município (móvel e imóvel) é propriedade dos cidadãos. É obrigação dar a conhecer de forma transparente os activos patrimoniais do município de Coimbra
A propriedade do município (móvel e imóvel) é propriedade dos cidadãos. É obrigação dar a conhecer de forma transparente os activos patrimoniais do município

Motivação:

Através da publicação e actualização regular de todo o património (móvel e imóvel) ao cuidado do município de Coimbra, bem como todos os contratos de aluguer e leasings, os cidadãos ganham condições para julgar a forma como os seus bens estão a ser geridos. Esta informação deve ser tornada pública, de fácil acesso, e passível de auditoria cidadã.

Deve ser claro para os munícipes quais os bens que são pertença do município. Apenas desta forma poderá ser feita uma avaliação dos custos e encargos associados e tomar decisões focadas na boa utilização dos dinheiros públicos. Este processo, incluindo a tomada de decisão, deverá ser o mais transparente possível de forma a possibilitar o escrutínio.

Implementação:

  • Lançamento de análises internas (auditorias) para elaboração ou revisão do inventário de todo o património (móvel e imóvel)
  • Aferição de qualquer património na posse do município sem uso definido ou valor identificado para imediata discussão sobre a melhor aplicação para serviço aos cidadãos
  • Publicitação no website do município do resultado do trabalho interno na forma de inventário pesquisável e de fácil organização por parte dos cidadãos
  • Política de minimização de custos na revisão anual do inventário camarário

Impacto:

  • Aumento da transparência sobre os activos patrimoniais do município
  • Identificação de património ao encargo do município sem uso definido ou claro
  • Aumento do escrutínio dos cidadãos ao uso efectivo atribuído ao património
  • Incentivo directo à boa gestão do património público no serviço aos cidadãos
  • Redução de custos na gestão do património municipal


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Tiago Meireles Ribeiro

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