Promoção de transparência financeira do município

Proposta Iniciativa Liberal Coimbra - Promoção de transparência financeira do município
Para uma saudável relação com os munícipes, transparência financeira por parte do município é crucial. Como aumentar a participação cidadã?

Motivação:

Os cidadãos têm o direito a serem informados, bem como o direito de acompanhar todas as actividades municipais, tomando delas conhecimento. Em particular todas as decisões que tenham implicações financeiras para a governação da comunidade. Nesse pressuposto o município de Coimbra deve disponibilizar o acesso à informação financeira produzida e às decisões dos órgãos autárquicos, contribuindo para uma participação cívica activa e esclarecida. 

Além da aposta na desmaterialização dos processos com o objectivo de facilitar o acesso a um vasto conjunto de informações, a publicação clara de dados financeiros deve acompanhar esse esforço que promovem um melhor relacionamento entre cidadãos e administração pública local. 

Implementação:

  • Publicação regular e actualizada do inventário de património municipal (móvel e imóvel), incluíndo contratos de aluguer, leasing, entre outros
  • Publicação regular e actualizada de informação sobre prazo de pagamento a fornecedores
  • Publicação regular e actualizada de informação sobre prazos de obtenção de licenciamentos
  • Publicação regular e actualizada dos mapas de apoios financeiros a entidades públicas, privadas e de âmbito social, com descrição clara dos contratos por entidade
  • Alargar a transparência financeira a todos os processos internos do município
  • Promoção da participação dos cidadãos na recolha de contributos sobre decisões financeiras municipais
  • Avaliação de como os processos financeiros do município podem ser melhorados para benefício da comunidade

Impacto:

  • Aumento da transparência financeira
  • Aumento da contribuição dos cidadãos para decisões locais
  • Geração de poupanças financeiras e melhoria do uso de fundos municipais
  • Simplificação no acesso a informação financeira e comparação com outras entidades
  • Garantir o máximo de claridade sobre prazos, custos e exigências financeiras do município perante terceiros


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Tiago Meireles Ribeiro

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