Dar visibilidade sobre prazos e custos de licenciamentos

Proposta Iniciativa Liberal Coimbra - Dar visibilidade sobre prazos e custos de licenciamentos
Uma forma simples de melhorar a relação entre o município e os cidadãos é assegurar que são conhecidos os prazos médios para a obtenção de licenças.

Motivação:

Os cidadãos têm o direito a serem informados, e serem capazes de avaliar a morosidade e custo associados a uma decisão que envolve o município. Deste modo torna-se necessária a publicitação de informação sobre os prazos médios de qualquer tipo de licenciamento (sendo exemplos licenciamentos empresariais e urbanísticos). 

Este nível de transparência burocrática permite que o munícipe ou potencial investidor possa saber com o que contar, seja quando quer construir uma moradia, seja quando quer investir na cidade.

Implementação:

  • Levantamento interno em todos os serviços dos processos que exigem licenciamentos
  • Revisão de todos os processos para eliminação de licenciamentos que venham a revelar-se incompatíveis com as necessárias actividades de regulação municipal
  • Revisão do fluxo de informação associado aos diferentes processos de licenciamento e validação dos vários passos e decisores para simplificação processual e burocrática
  • Definição de duração máxima por passo concreto dentro dos serviços municipais
  • Divulgação de forma pública e de acesso imediato ao número de processos a decorrer, qual a duração média de processamento e tempo de espera para novos processos

Impacto:

  • Aumento da transparência sobre as actividades de licenciamento municipal
  • Oferta de previsibilidade a cidadãos e empresas em relação à duração de processos camarários, permitindo planeamento e investimento consciente
  • Incentivo directo para as equipas do município para tornarem os processos internos mais ágeis e desburocratizados
  • Garantir o máximo de claridade sobre prazos, custos e exigências processuais do município perante terceiros


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Tiago Meireles Ribeiro

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